O Governo Brasileiro decidiu criar um novo e-Social com o objetivo de simplificar as operações. A mudança ocorreu porque os usuários consideraram a plataforma atual complexa e com excesso de informações a serem prestadas.
A proposta foi incluída na MP da liberdade econômica que, atualmente, aguarda sanção presidencial. Por isso, logo logo as organizações terão de se adequar e poderão se beneficiar das inovações.
Para esclarecer o que está por vir, separamos as principais alterações abaixo. Continue para ter um panorama sobre como será o novo e-Social!
Embora tenha centralizado diversas obrigações, o sistema atual foi considerado complexo pelos empresários, especialmente para os empreendedores de negócios de menor porte, como MEI, ME e EPP.
Para ter uma ideia, na cerimônia de anúncio , o secretário da previdência, Rogério Marinho, afirmou que o programa apresenta mais de 900 obrigações de prestar informações.
Por isso, o objetivo do governo é reduzir essa complexidade entre 40 e 50%. As alterações aproximarão o sistema das práticas adotadas na iniciativa privada, em que os softwares centralizam informações e automatizam tarefas.
A partir de janeiro de 2020, conforme proposta divulgada, haverá dois sistemas separados. O primeiro conterá as obrigações trabalhistas e previdenciárias, e o segundo, as informações tributárias.
Em ambos, busca-se a simplificação dos processos. Haverá um esforço para que o já informado seja considerado nas operações futuras, bem como uma limitação do número de atividades, com a exclusão ou automatização de eventos, campos, tabelas e procedimentos.
Entre as mudanças anunciadas e que estão diretamente ligadas ao feedback concedido pelos usuários, que desejam mais agilidade e simplicidade nos processos, temos as seguintes:
A modernização do e-Social tornará os processos mais simples e facilitará o envio de informações pelos usuários. Consequentemente, após ouvir os destinatários e os desenvolvedores do sistema, a ideia é atacar pontos de complexidade.
Isso passa por minimizar a necessidade de enviar informações, especialmente as que já foram comunicadas anteriormente. Igualmente, haverá a redução do número de eventos, uma vez que, no modelo atual, quase sempre é preciso estar com o manual do e-Social do lado.
Hoje, quando o profissional abre a plataforma, há diversas solicitações que não são essenciais para concluir a operação. Isso confunde os responsáveis pelo cadastramento, que, muitas vezes, correm atrás de informações e documentos sem necessidade. O novo e-Social eliminará os campos opcionais.
A necessidade de montar uma tabela de rubricas própria também dificulta e atrasa os profissionais responsáveis por cadastrar as informações. Com o novo e-Social, haverá uma tabela padrão, além de cortes de itens que não são essenciais para os fins da plataforma.
Diversas declarações e outras obrigações acessórias foram centralizadas no programa. E, com a modernização, o governo dará um passo adiante, em que dados redundantes ou que já constem na base de dados não serão mais solicitados.
Além disso, a promessa é promover uma efetiva substituição das obrigações acessórias, acabando com situações como a da DIRF, que continua sendo prestada em paralelo à Receita Federal.
A modernização do e-Social foi incluída na medida provisória da liberdade econômica e, por enquanto, não suspende a necessidade de seguir as obrigações do sistema atual.
Vale ressaltar que o tipo de regulamentação adotada permite que o governo comece a trabalhar imediatamente no projeto. A medida provisória é diferente de uma lei comum.
No procedimento mais célere, o presidente da República cria as normas, e elas passam a valer imediatamente. Só depois, em um prazo de até 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60, o Congresso se manifesta a respeito, podendo cancelar, modificar ou confirmar as regras adotadas.
Nesse sentido, como o novo e-Social pode causar uma robusta redução da burocracia, a tendência é pela aprovação. Logo, devemos acompanhar as novidades para saber quando será a hora de iniciar as mudanças internas.
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Márcio Oliveira – Gestão e Planejamento de Tributos do Grupo Mathesis.
Ana Bettencourt – Gestão de Departamento Pessoal do Grupo Mathesis.
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