Gestão e planejamento tributário são aliados do empresário na busca por cumprir todas as obrigações legais e diminuir o peso dos encargos. Há casos em que o bom trabalho nessas áreas é determinante, até mesmo para sobrevivência da organização.

Tais processos devem ser vistos como prioridade pelos gestores, porque afetam os principais indicadores financeiros. Isto é, pagar menos impostos, taxas e contribuições ameniza custos e torna o negócio mais lucrativo.

Logo abaixo, abordaremos quatro aspectos para considerar ao pensar em gestão e planejamento tributário. Prossiga para adquirir informações relevantes e promover mudanças na sua empresa!

O Brasil entrega uma longa lista de tributos para o empresário, especialmente em relação a impostos e contribuições sociais. Assim, em princípio, é preciso verificar quais são as situações que levam ao nascimento de obrigações — obter renda, ter lucro, transferir imóvel etc. — para não deixar nenhum pagamento em aberto.

No entanto, ao lado desse modelo, o Direito oferece outras formas de ser tributado, unificando ou excluindo obrigações. Consequentemente, convivem diferentes regimes na legislação nacional, e cada um indica o “pacote” de obrigações principais e acessórias de uma empresa.

É o modelo sem benefícios ou facilitações fiscais. Embora apresente boas possibilidades de obter créditos e realizar descontos, nesse modelo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são calculados tendo como base os valores reais apurados em um ano fiscal.

O recolhimento ocorre de acordo com uma tabela previamente estabelecida, em que o governo fixa um percentual conforme o provável lucro do segmento de mercado. Os valores variam entre 1,6% e 32% sobre a receita bruta. Veja alguns exemplos:

O lucro presumido está disponível para empresas que estejam desobrigadas a adotar o lucro real ou não ultrapassem o faturamento de R$ 78 milhões anuais. 

O terceiro regime tributário unifica diversas obrigações em uma única guia de recolhimento — o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O pagamento compreende:

Em geral, empresas com receita de até R$4.800.000,00 podem adotar a modalidade, havendo variações quanto às alíquotas praticadas de 6% a 33%. Não à toa, é uma modalidade comum em negócios de menor porte.

A decisão pelo melhor regime não envolve apenas o faturamento da empresa. Por exemplo, se as margens de lucro são maiores que as alíquotas da tabela de lucro presumido, é benéfico adotar o sistema, mas se há prejuízo ou rentabilidade abaixo, o regime diferenciado pode ser um problema.

Escolher o regime tributário incorreto é um erro muito comum e um dos mais danosos para as organizações. Por isso, parte da gestão e planejamento tributário consiste em identificar e realizar simulações para definir a melhor opção.

O planejamento tributário diz respeito a como a empresa se organiza em dois níveis — operacional e estratégico — para o pagamento de obrigações fiscais. No primeiro, ela busca entender quais são os tributos e estrutura os processos para o adimplemento; no segundo, tenta identificar situações legais que possam levar à redução da carga tributária.

A maioria das organizações, bem ou mal, conta com profissionais para executar o nível operacional, ainda que nem sempre os colaboradores tenham total expertise no assunto. Já o nível estratégico é característico de negócios que já se conscientizaram da importância do know-how e do peso das obrigações fiscais nos resultados financeiros.

Por sua vez, a gestão tributária diz respeito à alocação de recursos e pessoas para conduzir a estratégia no dia a dia. Isto é, busca, dentro do planejamento definido, entregar ações eficientes e eficazes, preferencialmente em uma perspectiva de agilidade organizacional.

Enquanto o planejamento dirá qual o melhor regime tributário e como fugir de fatos geradores, a gestão pensará as providências para calcular os débitos, realizar todas as declarações e cumprir as obrigações pontualmente. 

Enfim, processos e atividades típicas de planejamento tributário são as seguintes:

Já os típicos de gestão tributária são os itens abaixo:

Pelos itens apresentados, vemos que ambos os processos se complementam. Enquanto o planejamento define as diretrizes operacionais e estratégicas, a gestão toma as providências, no dia a dia, para concretizar o que foi estabelecido.

Quem procura melhorar as práticas de gestão e planejamento tributário tem como alvo os indicadores financeiros, como custos, lucratividade e retorno do investimento. Igualmente, busca-se reduzir riscos, cobranças e execuções fiscais.

Ocorre que, como mostra o balanced scorecard , a perspectiva financeira está condicionada a outras três: perspectiva do cliente, perspectiva de processos internos e perspectiva de aprendizado e crescimento. Além disso, nesse caso, podemos incluir a perspectiva de inovação no mapa estratégico.

Corresponde às metas de redução de custos, endividamento e rentabilidade que a empresa busca com a gestão e planejamento tributário.

Diz respeito a como serão atendidos os requisitos do destinatário da entrega de valor, nesse caso, o Fisco. A vantagem é que esse cliente estabelece suas exigências em leis, logo a perspectiva está bem próxima da ideia de compliance fiscal.

Corresponde às mudanças nos sistemas da empresa, a partir das quais os processos internos serão adaptados para alcançar resultados financeiros melhores dentro da lei.

É caracterizada pelo uso da tecnologia que, atualmente, dá suporte à área fiscal, como ERPs e softwares de cadastramento de produtos.

Consiste em adquirir novas competências e adaptar-se às inovações para ser capaz de promover as mudanças nos processos internos.

Nesse sentido, gestão e planejamento tributário são formas de a organização se adaptar para alcançar a melhor condição possível diante da legislação. Logo, elas atuam no aprendizado e crescimento, e seus efeitos progressivamente repercutem nas demais perspectivas até gerar o resultado financeiro.

Para promover mudanças internas e alcançar os resultados financeiros, é necessária uma série de competências, como entender a legislação, ser capaz de mapear os tributos e saber estruturar processos de gestão tributária.

Há duas formas de a empresa adquirir esse aprendizado: desenvolver internamente ou buscar no mercado. A primeira opção exige a contratação de pessoas com larga experiência e formação na área, montando uma unidade operacional complexa e que gerará custos, como remuneração, horas extras, infraestrutura, tributos, tecnologia etc.

Além disso, equipar um setor próprio exige investimentos contínuos em treinamento de pessoas, porque o fiscal muda ano a ano. Por exemplo, em 2019, o e-Social terminou seu calendário de implementação e, para 2020, já está anunciada uma nova plataforma, separando as obrigações fiscais das trabalhistas e previdenciárias.

Uma alternativa mais econômica e que vem apresentando melhores resultados é buscar uma consultoria externa para aportar o know-how e trabalhar junto à empresa.

A ideia é buscar a adaptação necessária para chegar às metas financeiras com um serviço especializado. Assim, diferentemente da empresa, que tem outro negócio principal, a área fiscal será conduzida ao lado de especialistas cujo foco é manter-se atualizado com as melhores práticas de gestão e planejamento tributário.

A favor dessa escolha está o fato de a estratégia e a operação fiscal exigirem conhecimentos especializados e escassos. Como exemplo de atividades difíceis de desenvolver internamente, temos os casos abaixo:

Fornecer diretrizes para as medidas de controle interno com o objetivo de minimizar o descumprimento da lei.

Ser capaz de atuar nas lacunas e hipóteses mais favoráveis da legislação. O que se diferencia da evasão fiscal, que é o uso de fraudes para não pagar obrigações legalmente constituídas.

Estar constantemente atualizado para realizar o levantamento das obrigações principais e acessórias da empresa e facilitar seu cumprimento.

Além disso, em um primeiro momento, será necessário auditar o histórico de apuração da empresa para identificar erros.

Verificar as opções para descontos no pagamento de tributos e realizar a operação junto ao Fisco para se valer dos créditos.

Resumidamente, a consultoria externa é uma forma de promover o aprendizado e crescimento necessários para que a sua empresa desenvolva processos internos mais eficientes. A partir de então, é possível alcançar os níveis de realização financeira esperados, dentro da lei.

Sendo assim, ao pensar em melhorar gestão e planejamento tributário, considere também como buscar o conhecimento e a experiência para promover as mudanças necessárias e melhorar a performance fiscal da empresa.

Para entender o tema mais a fundo, leia nosso conteúdo sobre os impactos da escolha errada de regime tributário e entenda as consequências dos erros de planejamento!