Anualmente o Tribunal Superior do Trabalho – TST publica um ranking contendo as causas de pedir mais recorrentes nas reclamações. Portanto conhecê-las é o primeiro passo para aprender como evitar processos trabalhistas na sua empresa.
Embora não possamos afirmar que o Brasil é o campeão de lides trabalhistas , como muitas pessoas dizem, ainda é fato que o nosso país apresenta um judiciário lotado de processos.
Sabemos que o direito de ação é um direito público subjetivo de cada cidadão (art. 5, XXXV CF/88), razão pela qual não podemos garantir a redução das demandas trabalhistas. Contudo, o empregador que adota medidas preventivas durante a administração do seu negócio pode sim evitar o êxito das reclamações trabalhistas que vier a enfrentar.
Foi pensando nisso que nós escrevemos este post com 5 práticas fundamentais sobre como evitar o passivo trabalhista.
O não pagamento das verbas rescisórias, quando ocorre a demissão sem justa causa , é um dos maiores motivos de processos trabalhistas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil apresenta em torno de 43 milhões de processos que versam sobre o não pagamento do FGTS, seguro desemprego, aviso prévio e outras verbas rescisórias.
Embora o dano moral tenha ficado de fora da lista de maiores causadores de reclamações trabalhistas, é fato que os empregadores devem ter cautela no dia a dia perante seus colaboradores.
Algumas condutas são interpretadas como abusivas. Em vista disso, manter o profissionalismo é essencial para as empresas que pretendem evitar prejuízos na esfera trabalhista e, para isso, é necessário ter uma gestão organizada e bem treinada para lidar com pessoas.
O dano moral também é comum em grandes empresas, principalmente aquelas que exigem metas de seus funcionários. Nesses momentos, gestores não qualificados acreditam que broncas na frente de toda a equipe, gritos, xingamentos e humilhações são a maneira correta de motivar o empregado.
Ainda, é muito comum nas chamadas “empresas familiares” a existência de uma confusão entre o profissional e o pessoal, dificultando às partes a identificação dos seus limites na empresa, o que os faz extrapolá-los.
Então cuidado: O colaborador ofendido certamente exigirá indenização moral correspondente aos danos sofridos perante o judiciário.
Se você quer evitar passivos trabalhistas comece a controlar corretamente a jornada de seus funcionários.
De acordo com a MP 881/2019, atualmente vigente no país, empresas que possuam 20 colaboradores ou mais estão obrigados a controlar a jornada manualmente, mecanicamente ou eletronicamente.
Uma prática comum entre os empregadores do Brasil é orientar os trabalhadores a anotar sempre o mesmo horário no cartão de ponto, também conhecido como “ controle de ponto britânico “.
O que muitos não sabem é que tal prática é considerada inválida pela Justiça Trabalhista, tendo em vista ser humanamente impossível que o colaborador obedeça a jornada estabelecida minuciosamente sempre no mesmo horário.
Para não ter problemas com pedidos de horas extraordinárias indevidas, estabeleça como regra em sua empresa o registro de ponto fidedigno e mantenha os documentos sempre arquivados e devidamente assinados.
A supressão do intervalo intrajornada (pausa para refeição e descanso) é uma causa de pedir muito comum em reclamações na Justiça do Trabalho.
Os empregadores insistem em conceder parcialmente ou não conceder o período de descanso ao empregado, o que pode se tornar uma grande dor de cabeça.
Com a reforma trabalhista, caso o trabalhador comprove que não usufruía de seu intervalo, o empregador deverá indenizar o período suprimido (Artigo71,§4º DA CLT).
Ainda há quem pense que o acordado entre patrão e trabalhador está acima da lei, o que é um engano tremendo e certamente refletirá em encargo futuro.
Infelizmente, a ausência de registro na carteira de trabalho do empregado ainda é uma prática comum e que gera diversas reclamações trabalhistas. Portanto, não permita que ninguém trabalhe um dia sequer sem a devida anotação em CTSPS e evite gastos futuros.
Contar com uma assessoria jurídica especializada é a maneira mais eficaz de evitar passivos trabalhistas, ainda mais nos tempos atuais em que a insegurança jurídica é predominante, e estar por dentro de todas as alterações é essencial para auxiliar o empresário nas tomadas de decisões…
Para saber mais sobre o assunto, leia também o nosso post sobre a reforma trabalhista.
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