A autuação fiscal é a constatação oficial de uma infração à legislação tributária, servindo de instrumento para aplicação de multas e cobrança de dívidas , juros e correção monetária. Sua ocorrência é bastante prejudicial às empresas, porque naturalmente causará o pagamento de quantias acima do valor original de uma obrigação.
Por isso, os gestores precisam ficar atentos aos processos internos e às normas legais para realizar os ajustes necessários antes da identificação de irregularidades pelos auditores das secretarias de fazenda e da Receita Federal.
Sendo assim, como normalmente há dúvidas sobre como realizar a prevenção nas empresas, listamos cinco dicas para evitar a autuação fiscal. Continue a leitura para conhecer medidas práticas e reduzir despesas na sua empresa!
A legislação apresenta dois grupos de obrigações tributárias para as empresas: principais e acessórias. O primeiro representa o dever de pagar as quantias exatas de impostos, taxas e contribuições. Já o segundo diz respeito às medidas de facilitação do trabalho do Fisco, como entrega de declarações, retenção de impostos na fonte e apresentação de documentos.
O auto de infração pode nascer do descumprimento de qualquer desses deveres. Na prática, há uma série de erros que produzem os maus resultados:
Para melhorar a performance nessa área, é possível adotar uma série de providências, relacionadas ao planejamento e a gestão tributária. Veja cinco dicas a seguir!
É saudável as empresas buscarem soluções, dentro da lei, para minimizar o peso dos impostos, até porque o legislador cria benefícios fiscais, descontos, regimes diferenciados e outras opções justamente para incentivar os empreendimentos. Contudo, esse processo, chamado de elisão, é completamente diferente de ocultar informações, adulterar documentos, deixar de registrar operações e outras práticas contrárias à lei, ou seja, da evasão fiscal.
Outra preocupação é conhecer o momento de pagar tributos e planejar o fluxo de caixa para atender às cobranças, bem como organizar o envio de declarações e documentos. Assim, uma agenda ou calendário, em que são anotados os vencimentos das obrigações, pode ajudar bastante e evitar a autuação fiscal.
Também é importante submeter os processos, documentos e atividades da empresa a profissionais independentes e especializados em auditoria. Isso porque o diagnóstico requer competências diferentes daquelas utilizadas para tocar a gestão tributária, sendo muito mais investigativo, crítico e focado em problemas do que as ações do dia a dia da empresa.
Muitas atividades, como cadastramento de produtos, envio de declarações online e uso das plataformas do governo, exigem a qualificação mesmo dos setores operacionais. Afinal, até uma tarefa simples, como conferir uma nota fiscal, requer algum nível de conhecimento sobre a legislação e sobre as boas práticas da área. Então, é preciso oferecer treinamentos e atualizações constantemente para os profissionais.
Para encerrar, o gestor deve se manter atualizado com as melhores práticas de gestão fiscal, com leituras, cursos e outros materiais da área. Afinal de contas, é importante que o patrocínio das mudanças na empresa venha de cima, porque, muitas vezes, melhorias deixam de ser implementadas devido à resistência interna.
Entre as boas práticas, o uso da tecnologia merece destaque. Com a complexidade e o volume de operações, é importante buscar maneiras de automatizar processos para dar conta da carga de trabalho e não cometer erros. Hoje, a própria Receita Federal já utiliza softwares para identificar inconsistências; logo, sem soluções digitais, ficará cada vez mais difícil se antecipar ao Fisco.
Então, se o seu objetivo é evitar a autuação fiscal, combine as dicas apresentadas com as inovações para prevenir problemas nas obrigações principais e acessórias. E, sempre que houver dificuldades, não deixe de buscar o auxílio externo com consultores especializados.
Se quiser saber mais sobre os processos de elisão fiscal, acesse nosso texto sobre compensação de créditos e descubra uma opção interessante para pagar menos tributos!
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