Como os tributos representam um grande peso, é importante ficar atento às medidas de planejamento e gestão desses encargos para minimizar custos empresariais. Entre as principais, está a busca por uma lei de incentivo fiscal.
O problema é que, frequentemente, os gestores acreditam que o tema seja complicado ou desconhecem as opções disponíveis. Logo não mapeiam oportunidades de amenizar os impostos e contribuições dentro da lei.
Logo abaixo, reunimos algumas informações importantes sobre esses benefícios. Não deixe de conferir!
A punição não é a única forma usada pelo Poder Público para orientar o comportamento. Por exemplo, se um governo quer que uma fábrica seja instalada em determinada região, a motivação pode não vir de uma penalidade, mas de um incentivo.
O benefício fiscal é a recompensa por adotar condutas relevantes para o desenvolvimento econômico, social e regional. A partir dele, os tributos são reduzidos ou eliminados, desde que a empresa siga um conjunto de regras, principalmente em relação à destinação do investimento.
Os tributos mais afetados são os federais— IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS —, mas também há casos de redução nos estaduais (ICMS) e nos municipais (ISS e IPTU). No Brasil, esses incentivos são voltados para o fomento em diferentes situações.
A primeira aplicação é o desenvolvimento regional, em que o favorecimento visa o crescimento econômico de uma área, que está em desvantagem em relação às demais. Na Zona Franca de Manaus, por exemplo, algumas pessoas jurídicas podem ter os seguintes benefícios:
A segunda modalidade de incentivo, normalmente, está vinculada a uma motivação social, como assistência, educação, saúde, cultura, lazer e esporte. Veja os exemplos:
Por fim, o terceiro grupo diz respeito aos benefícios em razão do setor, produtos, porte ou práticas da empresa, como incentivos à agropecuária, tecnologia da informação, micro e pequena empresa e estruturas portuárias.
Embora estejam ligadas ao interesse social, os incentivos fiscais também são benéficos para as empresas. Afinal, o uso do benefício precisa ser mais interessante do que o simples pagamento do tributo.
O primeiro benefício é que muitos incentivos reduzem a complexidade da legislação. É o caso, por exemplo, dos incentivos para pequenas e médias empresas, em relação ao recolhimento de tributos, como ocorre no Simples e no Lucro Presumido.
Outra vantagem é o custeio das ações de responsabilidade social. Geralmente, isso é feito com base no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em que se financia um projeto na área de saúde, educação, esporte ou cultura, mediante dedução do valor investido, promovendo e dando visibilidade a marca.
Uma redução nos encargos é uma forma de ter mais dinheiro para promover o crescimento do negócio. Além disso, existem benefícios específicos ligados a produtos, regiões e segmentos, que, ao serem aproveitados, podem representar mais competitividade para a empresa.
O mais importante é realizar o planejamento tributário , mapeando as oportunidades. Isso, porque a complexidade da legislação faz com que existam reduções possíveis na maioria dos impostos, taxas e contribuições, cada uma com regras específicas.
Nesse sentido, o empresário precisa de uma equipe especializada, que faça o diagnóstico e auxilie o cumprimento dos requisitos legais. Não à toa, é aconselhável buscar uma consultoria especializada nesse tipo de operação.
Sendo assim, você será capaz de identificar a melhor lei de incentivo fiscal para o seu negócio, conciliando os objetivos da empresa com o interesse social.
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